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Title: O estado Laico e Teísta – Uma análise sobre a tributação de templos religiosos
metadata.dc.creator: Costa, Káren Fernandes Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: Sinner, Rudolf Eduard von
Keywords: ÉTICA E GESTÃO;Estado laico;Templos religiosos;Imunidade e Isenção Tributárias;Secular State;Religious temples;Immunity and Tax Exemption
Issue Date: 2-Jul-2015
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TMP;391
metadata.dc.description.resumo: O trabalho em epígrafe é um estudo sobre os aspectos gerais do Estado laico no Brasil, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, com uma abordagem pontual acerca da tributação dos templos religiosos e seus reflexos, bem como a imunidade e eventuais isenções que possam recair sobre a sua receita e patrimônio. No primeiro capítulo é abordado o histórico da laicidade no Estado Brasileiro por meio de apertadas sínteses do trajeto da laicidade nas Constituições existentes no Brasil. No segundo capítulo, são explanados os princípios tributários e isenções e imunidades, as quais são refletidas diretamente sobre templos religiosos como um incentivo fiscal oferecido pelo Estado laico. No último capítulo são conceituados templos religiosos e considerados motivos para imunidade e isenção que incidem sobre eles. Portanto, este estudo investiga os aspectos do Estado Brasileiro definido como Laico e Teísta conforme explanado na Constituição Federal de 1988, e suas implicações históricas na sociedade contemporânea. Como consequência lógica, aponta o paralelo entre a liberdade religiosa, a laicidade e os incentivos fiscais para Templos Religiosos, para que, ao cabo deste estudo, se conclua as especificidades da laicidade no Estado Brasileiro, como um país laico sui generis.
Description: 57 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/759
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