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http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/759
Title: | O estado Laico e Teísta – Uma análise sobre a tributação de templos religiosos |
metadata.dc.creator: | Costa, Káren Fernandes Martins |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Sinner, Rudolf Eduard von |
Keywords: | ÉTICA E GESTÃO;Estado laico;Templos religiosos;Imunidade e Isenção Tributárias;Secular State;Religious temples;Immunity and Tax Exemption |
Issue Date: | 2-Jul-2015 |
Publisher: | Faculdades EST |
Series/Report no.: | TMP;391 |
metadata.dc.description.resumo: | O trabalho em epígrafe é um estudo sobre os aspectos gerais do Estado laico no Brasil, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, com uma abordagem pontual acerca da tributação dos templos religiosos e seus reflexos, bem como a imunidade e eventuais isenções que possam recair sobre a sua receita e patrimônio. No primeiro capítulo é abordado o histórico da laicidade no Estado Brasileiro por meio de apertadas sínteses do trajeto da laicidade nas Constituições existentes no Brasil. No segundo capítulo, são explanados os princípios tributários e isenções e imunidades, as quais são refletidas diretamente sobre templos religiosos como um incentivo fiscal oferecido pelo Estado laico. No último capítulo são conceituados templos religiosos e considerados motivos para imunidade e isenção que incidem sobre eles. Portanto, este estudo investiga os aspectos do Estado Brasileiro definido como Laico e Teísta conforme explanado na Constituição Federal de 1988, e suas implicações históricas na sociedade contemporânea. Como consequência lógica, aponta o paralelo entre a liberdade religiosa, a laicidade e os incentivos fiscais para Templos Religiosos, para que, ao cabo deste estudo, se conclua as especificidades da laicidade no Estado Brasileiro, como um país laico sui generis. |
Description: | 57 p. |
URI: | http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/759 |
Appears in Collections: | Base de Teses e Dissertações da Faculdades EST |
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