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dc.creatorCosta, Káren Fernandes Martins-
dc.date.accessioned2017-06-09T20:16:28Z-
dc.date.available2017-06-09T20:16:28Z-
dc.date.issued2015-07-02-
dc.identifier.urihttp://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/759-
dc.description57 p.pt_BR
dc.description.abstractThe referred work is a study of the general aspects of secularism in the Brazilian State, from the perspective of the Brazilian Federal Constitution of 1988, with a main approach on the taxation of religious temples and its effects, as well as immunity and possible exemptions over their income and assets. The first chapter addresses the background history of secularism in the Brazilian State through a synthesis of the path of secularism in the existing constitutions in Brazil. The second chapter explores the tax principles and exemptions and immunities, which are directly reflected on religious temples as a tax incentive offered by the secular state. The last chapter conceptualizes the religious temples and considers the reasons for immunity and exemption levied on them. Therefore, this study investigates the aspects of Brazilian State defined as Secular and as Theistic, according to what is explained in the 1988 Federal Constitution and its historical implications in the contemporary society. As a logical consequence, it points out the relationship between religious freedom, secularism and tax incentives for Religious Temples so that, at the end of this study, it is possible to conclude the specifics of secularism in the Brazilian State, as a secular country sui generis.en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdades ESTpt_BR
dc.relation.ispartofseriesTMP;391-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÉTICA E GESTÃOpt_BR
dc.subjectEstado laicopt_BR
dc.subjectTemplos religiosospt_BR
dc.subjectImunidade e Isenção Tributáriaspt_BR
dc.subjectSecular Stateen
dc.subjectReligious templesen
dc.subjectImmunity and Tax Exemptionen
dc.titleO estado Laico e Teísta – Uma análise sobre a tributação de templos religiosospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.referee1Andrade, Afrânio Patrocínio de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4624360511449234pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em epígrafe é um estudo sobre os aspectos gerais do Estado laico no Brasil, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, com uma abordagem pontual acerca da tributação dos templos religiosos e seus reflexos, bem como a imunidade e eventuais isenções que possam recair sobre a sua receita e patrimônio. No primeiro capítulo é abordado o histórico da laicidade no Estado Brasileiro por meio de apertadas sínteses do trajeto da laicidade nas Constituições existentes no Brasil. No segundo capítulo, são explanados os princípios tributários e isenções e imunidades, as quais são refletidas diretamente sobre templos religiosos como um incentivo fiscal oferecido pelo Estado laico. No último capítulo são conceituados templos religiosos e considerados motivos para imunidade e isenção que incidem sobre eles. Portanto, este estudo investiga os aspectos do Estado Brasileiro definido como Laico e Teísta conforme explanado na Constituição Federal de 1988, e suas implicações históricas na sociedade contemporânea. Como consequência lógica, aponta o paralelo entre a liberdade religiosa, a laicidade e os incentivos fiscais para Templos Religiosos, para que, ao cabo deste estudo, se conclua as especificidades da laicidade no Estado Brasileiro, como um país laico sui generis.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.departmentTeologiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Teologiapt_BR
dc.publisher.initialsESTpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.contributor.advisor1Sinner, Rudolf Eduard von-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5391368668845628pt_BR
Appears in Collections:Base de Teses e Dissertações da Faculdades EST

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