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O estado Laico e Teísta – Uma análise sobre a tributação de templos religiosos

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dc.creator Costa, Káren Fernandes Martins
dc.date.accessioned 2017-06-09T20:16:28Z
dc.date.available 2017-06-09T20:16:28Z
dc.date.issued 2015-07-02
dc.identifier.uri http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/759
dc.description 57 p. pt_BR
dc.description.abstract The referred work is a study of the general aspects of secularism in the Brazilian State, from the perspective of the Brazilian Federal Constitution of 1988, with a main approach on the taxation of religious temples and its effects, as well as immunity and possible exemptions over their income and assets. The first chapter addresses the background history of secularism in the Brazilian State through a synthesis of the path of secularism in the existing constitutions in Brazil. The second chapter explores the tax principles and exemptions and immunities, which are directly reflected on religious temples as a tax incentive offered by the secular state. The last chapter conceptualizes the religious temples and considers the reasons for immunity and exemption levied on them. Therefore, this study investigates the aspects of Brazilian State defined as Secular and as Theistic, according to what is explained in the 1988 Federal Constitution and its historical implications in the contemporary society. As a logical consequence, it points out the relationship between religious freedom, secularism and tax incentives for Religious Temples so that, at the end of this study, it is possible to conclude the specifics of secularism in the Brazilian State, as a secular country sui generis. en
dc.language.iso pt_BR pt_BR
dc.publisher Faculdades EST pt_BR
dc.relation.ispartofseries TMP;391
dc.rights Acesso Aberto pt_BR
dc.subject ÉTICA E GESTÃO pt_BR
dc.subject Estado laico pt_BR
dc.subject Templos religiosos pt_BR
dc.subject Imunidade e Isenção Tributárias pt_BR
dc.subject Secular State en
dc.subject Religious temples en
dc.subject Immunity and Tax Exemption en
dc.title O estado Laico e Teísta – Uma análise sobre a tributação de templos religiosos pt_BR
dc.type Dissertação pt_BR
dc.contributor.referee1 Andrade, Afrânio Patrocínio de
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/4624360511449234 pt_BR
dc.description.resumo O trabalho em epígrafe é um estudo sobre os aspectos gerais do Estado laico no Brasil, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, com uma abordagem pontual acerca da tributação dos templos religiosos e seus reflexos, bem como a imunidade e eventuais isenções que possam recair sobre a sua receita e patrimônio. No primeiro capítulo é abordado o histórico da laicidade no Estado Brasileiro por meio de apertadas sínteses do trajeto da laicidade nas Constituições existentes no Brasil. No segundo capítulo, são explanados os princípios tributários e isenções e imunidades, as quais são refletidas diretamente sobre templos religiosos como um incentivo fiscal oferecido pelo Estado laico. No último capítulo são conceituados templos religiosos e considerados motivos para imunidade e isenção que incidem sobre eles. Portanto, este estudo investiga os aspectos do Estado Brasileiro definido como Laico e Teísta conforme explanado na Constituição Federal de 1988, e suas implicações históricas na sociedade contemporânea. Como consequência lógica, aponta o paralelo entre a liberdade religiosa, a laicidade e os incentivos fiscais para Templos Religiosos, para que, ao cabo deste estudo, se conclua as especificidades da laicidade no Estado Brasileiro, como um país laico sui generis. pt_BR
dc.publisher.country BR pt_BR
dc.publisher.department Teologia pt_BR
dc.publisher.program Programa de Teologia pt_BR
dc.publisher.initials EST pt_BR
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA pt_BR
dc.contributor.advisor1 Sinner, Rudolf Eduard von
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5391368668845628 pt_BR


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