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As possíveis consequências da declaração de (in)constitucionalidade do ensino religioso público pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4439/2010

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dc.creator Bastos, Nívea Amazonas Pereira
dc.date.accessioned 2016-07-25T15:53:29Z
dc.date.available 2015-07-06
dc.date.available 2016-07-25T15:53:29Z
dc.date.issued 2014-08-18
dc.identifier.citation BASTOS, Nívea Amazonas Pereira. As possíveis consequências da declaração de (in)constitucionalidade do ensino religioso público pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4439/2010. 2014. 94 f. Dissertação (Mestrado em Teologia) - Faculdades EST, São Leopoldo, 2014. por
dc.identifier.uri http://dspace.est.edu.br:8080/xmlui/handle/BR-SlFE/537
dc.description.abstract The Brazilian Constitution says that Religious Education (RE) should be a curricular component in the public basic education schools, but it also points out that the enrollment should be optional. The offering of RE is not understood in a unified way. To some, the obligation to offer RE in public schools and the fact that professors of any religious background can teach this discipline is inconvenient and transforms the public school space into a mere space of religious catechism and proselytism, used by Catholics or by any influential religious confession. And the consequence of it being mandatory is a loss for students with atheist, agnostic perspectives or perspectives of any religious denomination with less power in the social-political sphere, and to the constitutional principle of secularism. The present paper has the objective of analyzing the possible legal effects of the judgement of the constitutionality of Religious Education in Brazilian public schools by the Federal Supreme Court, and facing the controversy of the theme, we will study [Religious Education] from its beginning until today, verifying if the way it is implemented in Brazil has or does not have the power to indoctrinate, catechise or serve as a form of domination, or if the teaching is given based on ethical and moral principles, that can and should be part of all and any religion, in respect to the legitimate right of the individual to have access to the teaching of religion and of ethics. eng
dc.format application/pdf por
dc.language por por
dc.publisher Faculdades EST por
dc.rights Acesso Aberto por
dc.subject (IN)Constitucionalidade por
dc.subject Ensino religioso por
dc.subject Liberdade religiosa por
dc.subject Laicidade por
dc.subject RELIGIÃO E EDUCAÇÃO por
dc.subject (Un)constitutionality eng
dc.subject Religious education eng
dc.subject Freedom of religion eng
dc.subject Secularism eng
dc.title As possíveis consequências da declaração de (in)constitucionalidade do ensino religioso público pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4439/2010 por
dc.type Dissertação por
dc.contributor.referee1 Brandenburg, Laude Erandi
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/2720814127433525 por
dc.contributor.referee2 Junqueira, Sérgio Rogério Azevedo
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/8648726976057922 por
dc.description.resumo A Constituição Brasileira traz que as escolas públicas de ensino fundamental devem prever o Ensino Religioso (ER) como componente curricular, mas cuida também de que a matrícula na disciplina se dê de forma facultativa. A oferta do ER não tem um entendimento uníssono. Para alguns a obrigatoriedade do Ensino Religioso nas escolas públicas e a utilização de professores de qualquer pertença religiosa é inconveniente e transforma o espaço escolar público em um mero espaço de catequese e proselitismo religioso, utilizado por católicos ou por qualquer outra confissão considerada influente. E a consequência da obrigatoriedade é um prejuízo aos alunos de visão ateísta, agnóstica ou de qualquer outra denominação religiosa com menor poder na esfera sócio-política e ao princípio constitucional da laicidade. O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis efeitos jurídicos do julgamento da constitucionalidade do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras por parte do Supremo Tribunal Federal e diante da controvérsia da temática estudaremos do nascedouro até os dias atuais, verificando se o modelo aplicado no Brasil tem ou não o condão de doutrinar, catequisar ou servir como forma de dominação, ou se o ensino é oferecimento com base nos princípios da ética e da moral, que podem e devem estar constantes em todas e quaisquer religiões, no respeito ao direito legítimo do indivíduo a ter acesso ao ensino do religioso e da ética. por
dc.publisher.country BR por
dc.publisher.department Teologia por
dc.publisher.program Programa de Teologia por
dc.publisher.initials EST por
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA por
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0102307490582960 por
dc.contributor.advisor1 Klein, Remi
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/6363213953832880 por


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