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Title: Por detrás do muro cinza: contribuições da assistência religiosa no tratamento penal
metadata.dc.creator: Lauxen, Iarani Augusta Galucio Rocha
metadata.dc.contributor.advisor1: Streck, Gisela Isolde Waechter
Keywords: Assistência Religiosa;Pessoas privadas de liberdade;Tratamento Penal;Religious Assistance;People deprived of liberty;Criminal treatment
Issue Date: 14-Dec-2018
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TD;181
metadata.dc.description.resumo: A Constituição Federal em vigor, no seu Art.5º inciso VII, “assegura, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva” e a Lei 7.210/84, mais conhecida como Lei de Execução Penal (LEP), no seu Art.10 versa a "assistência ao preso e ao internado" como um dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Dentre as assistências previstas a pessoa privada de liberdade, estão a assistência a saúde, social, material, educacional, jurídica e religiosa. A assistência religiosa por sua vez assume um viés importante e desafiador no bojo do projeto de tratamento penal e embora esteja contemplada na LEP desde 1984, ainda hoje é pouco legitimada no sistema prisional. Diante disso, essa pesquisa buscou investigar, através do estudo de caso, como tem se dado a assistência religiosa às pessoas privadas de liberdade, no cumprimento do regime Semiaberto no Instituto Penal de São Leopoldo (IPSL), Estado do Rio Grande do Sul, e neste ínterim as contribuições desta no processo de "ressocialização" e reinserção social em observância ao cuidado com a dimensão da espiritualidade humana no tratamento penal. Os questionários aplicados junto aos privados de liberdade se deu por adesão voluntária, assim como as entrevistas prestadas pela direção do Departamento de Tratamento Penal da Superintendência dos Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, Delegado Penitenciário Regional da 1ª Região Penitenciária, onde está localizado o Instituto Penal de São Leopoldo (IPSL), local do estudo, Administrador do Estabelecimento Prisional, representantes das quatro denominações religiosas que prestam assistência no IPSL, dentre elas a Igreja Universal, Assembleia de Deus, Igreja Evangélica Luterana do Brasil - IELB, Pastoral Carcerária da Igreja Católica, uma pessoa privada de liberdade convertida ao Evangelho na prisão e um egresso do Sistema Prisional. Os dados coletados nas entrevistas aparecem no texto dialogando com os conceitos apresentados na tríade assistência religiosa, pessoas em privação de liberdade e tratamento penal. A sistematização e interpretação dos dados coletados através da aplicação dos questionários e das entrevistas, foram realizadas por meio da análise de conteúdo e do diálogo com os dados da pesquisa bibliográfica, visando a socialização dos resultados finais. O estudo relacionou os dados coletados com o referencial teórico, esperando alcançar os objetivos da pesquisa e atestar a hipótese apresentada no início da investigação. Constatou-se, neste grupo específico, que pessoas que tem acesso a assistência religiosa podem refletir melhor sobre sua condição de aprisionamento e ressignificar novos caminhos e atitudes que os devolvam a sua essência humana, estimulando para um desenvolvimento espiritual e pessoal. Pensar em uma assistência espiritual para além da assistência religiosa, poderia contribuir para a superação de diálogos fundamentalistas ainda muito presentes na sociedade, inclusive dentro do sistema prisional. Pensar em um desenvolvimento espiritual e humano é resgatar a ideia de essência, amor e vida em abundância para todas as pessoas.
Description: 256 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/951
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