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Title: A aplicação do código de ética dos servidores na Universidade Federal do Ceará
metadata.dc.creator: Reis, Maria Guaraciara Taguaraci Gomes Dos
metadata.dc.contributor.advisor1: Zanella, José Caetano
Keywords: Código de Ética da UFC;Comissão de Ética;Aplicação da Ética;Code of Ethics of the UFC;Ethics Committee;Application of Ethics
Issue Date: 2-Jul-2018
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TMP;593
metadata.dc.description.resumo: Numa instituição de ensino superior pública, como é a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Código de Ética é o instrumento que serve para orientar e educar, em termos de conduta ética, todos e todas a quem o Código é aplicável. O objetivo desta pesquisa é analisar o Código de Ética dos servidores da UFC e sua aplicação. Na elaboração deste trabalho, algumas questões foram levantadas: o Código de Ética da UFC atende aos objetivos da ética nas organizações públicas? Como ele é aplicado na UFC? Quem mais se beneficia do Código? Há liberdade e autonomia dos membros da comissão na aplicação do Código? Para se obterem os dados necessários, realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental, de acordo com a definição de Marconi e Lakatos. Fez-se também um breve levantamento estatístico dos casos julgados pela Comissão de Ética da UFC a partir das atas de suas reuniões e ementas. Analisaram-se aspectos como: o perfil dos denunciantes e denunciados, admissibilidade dos processos, decisões e a atuação da Comissão de Ética em diversos momentos. Analisou-se também a estrutura do disciplinamento do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e sua relação com o código de ética próprio da Universidade Federal do Ceará (UFC), por meio de uma consulta documental às respectivas legislações. Das conclusões obtidas, notou-se que o Código de Ética da UFC dá especial atenção ao bom funcionamento da Instituição, aos interesses da Coletividade e à valorização do ser humano. Quanto à atuação da Comissão na aplicação do Código, esta se mostrou empenhada na divulgação e consolidação das normas éticas. Provou-se ainda equilibrada e zelosa em suas decisões. Suscitou pequena dúvida, porém, ao aplicar a censura ética em apenas 7% dos casos que atingiram a fase de apuração. Neste ponto, a pesquisa mostrou-se limitada e sugeriu-se a possibilidade de outro estudo. Concluiu-se ainda que, dentre todas as categorias da comunidade que o Código atinge, os alunos e as alunas foram os que mais recorreram à Comissão, totalizando 50% das denúncias. Chamou a atenção o fato de que, dentre os denunciados, 75% foram docentes. Não seria o caso de tomar medidas preventivas e educativas, dando maior atenção à conduta dos professores e das professoras?
Description: 76 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/942
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