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Title: O cumprimento da política nacional do idoso e do estatuto do idoso quanto à criação e à manutenção de programas de preparação para a aposentadoria em um instituto federal de educação, ciência e tecnologia
metadata.dc.creator: Silva, Jocfran Queiroz da
metadata.dc.contributor.advisor1: Zanella, José Caetano
Keywords: Trabalho;Envelhecimento;Aposentadoria;PPA;Work;Aging;Retirement
Issue Date: 29-Jun-2018
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TMP;586
metadata.dc.description.resumo: No decorrer da evolução humana o trabalho passou por inúmeras transformações, os significados e sentidos foram sendo alterados ao ponto de, na modernidade, assumir papel central, tanto em relação ao desenvolvimento pessoal quanto para os interesses de uma sociedade cada vez mais, capitalista. Para a maioria dos homens a satisfação pessoal, os ganhos sociais e as conquistas financeiras são fruto do trabalho, possível a partir do esforço pessoal e do aprimoramento das potencialidades ao longo de umas poucas décadas. Paralelamente ao aperfeiçoamento de seus ofícios o homem envelhece, e, no decorrer deste processo, declina a força física e muitas vezes, o próprio sentido do trabalho. A aposentadoria se apresenta na forma da lei após o cumprimento de algumas décadas de serviço, sendo concedida no Brasil quando da efetivação de todos os dispositivos legais vigentes. O aposentar-se nem sempre é recebido de forma satisfatória, o que para alguns é um desejo supremo, para outros é inversamente, temido. Neste cenário, muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras chegam ao momento da aposentadoria, ressentidos pelo encerramento brusco de suas carreiras; muitos não estão preparados para assumir uma nova vida, onde se deparam com o distanciamento das relações sociais, com agravos à saúde decorrentes do envelhecer e ainda, com os preconceitos e estigmas de uma sociedade que insiste em desdenhar de seus idosos e aposentados. Através da Constituição Federal de 1988 e dos dispositivos infraconstitucionais, a saber, a Política Nacional do Idoso (PNI) e o Estatuto do Idoso, o Brasil tem tentado reverter o olhar da sociedade para com seus longevos, combatendo injúrias e dando amparo, assegurando direitos e buscando proporcionar uma vida digna; as políticas citadas preconizam a oferta e a manutenção dos programas de preparação para a aposentadoria, preparando o trabalhador e a trabalhadora para uma transição de vida saudável, oferecendo um conjunto de ferramentas que serão úteis para a construção de novos projetos. Neste sentido, buscou-se avaliar o cumprimento da PNI e do Estatuto do Idoso quanto à oferta e a manutenção de Programas de Preparação para a Aposentadoria (PPA’s) no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A pesquisa foi realizada analisando-se os documentos institucionais, as informações armazenadas no portal eletrônico e os dados cadastrais registrados no Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS). Verificou-se que até o final do ano de 2017, a instituição, objeto da pesquisa, descumpria a legislação citada, assim como também a Política Nacional de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS); constatou-se ainda, quê, durante o primeiro semestre de 2018, o IFCE passou a cumprir a legislação ao conceber e dar início ao projeto/programa de PREPARAÇÃO PARA UM NOVO TEMPO DE VIDA: Desafios e Construções. Desta forma, além de cumprir a legislação e valorizar os seus servidores e as suas servidoras, adentra ao ainda pequeno grupo de instituições públicas federais que se veem preocupadas com a disseminação de seus conhecimentos, pautados na ética e na luta pelo compromisso e responsabilidade social devida aos idosos, as idosas, aposentados e aposentadas.
Description: 126 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/937
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