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Title: A existência de uma ética contra o nascituro na história da gestão governamental do Brasil
metadata.dc.creator: Monteiro, Lucas Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: Schreiber, Dusan
Keywords: ÉTICA E GESTÃO;Legislações;Bioética;Nascituro;Teologia;Vida;Legislation;Bioethics;Unborn;Theology;Life
Issue Date: 3-Jul-2017
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TMP;520
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho abordará o processo histórico, desde 1989, de implantação da legalização da interrupção voluntária da gravidez na gestão governamental do Brasil, conhecido como abortamento, até os dias atuais contendo diversas normas técnicas, cuja principal é a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, transformada no PLC 03-2013 e sancionada na Lei nº 12.845, conhecida como Cavalo de Troia. Tal legislação, vista como um presente à mulher traz nas entrelinhas de sua norma técnica a legalização do abortamento e tira o direito de objeção de consciência do profissional de saúde que se negue a fazer tal procedimento. Outras legislações e pronunciamentos do judiciário que visam descontruir o conceito de vida do nascituro, em vista desta conquista almejada, são patrocinadas pelas grandes fundações internacionais de controle demográfico. A bioética, como ciência multidisciplinar, dará suas contribuições sobre o tema, bastante debatido na atualidade, servindo-se da Embriologia para verificar o verdadeiro início da vida humana. A filosofia também dará a sua contribuição nesta multidisciplinaridade quando em seus pressupostos racionais consegue dar elementos que ajudem a enquadrar o nascituro como pessoa humana e fornecer valores de alteridade e responsabilidade para com a vida presente no ventre materno. A proposta de Estatuto do nascituro visa proteger o nascituro de qualquer ameaça que venha a sofrer, garantindo todos os seus direitos fundamentais para que este nasça com vida. A Teologia Cristã dará sua palavra em favor da vida humana desde a concepção, afirmando, a partir de chaves bíblicas, que o nascituro é plasmado por Deus, criado por seu amor. O Magistério da Igreja Católica Apostólica Romana condena qualquer prática de abortamento ou ameaças que a vida no ventre materno venha a sofrer e os pronunciamentos de alguns papas recomendam aos médicos o cuidado pela vida humana desde a concepção. Este necessita ser visto como o outro Cristo, que necessita de cuidado e defesa.
Description: 119 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/801
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