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dc.creatorMonteiro, Lucas Costa-
dc.date.accessioned2017-10-05T14:55:50Z-
dc.date.available2017-10-05T14:55:50Z-
dc.date.issued2017-07-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/801-
dc.description119 p.pt_BR
dc.description.abstractThis paper deals with the historical process, since 1989, of implantation of the legalization of the voluntary interruption of pregnancy, known as abortion, in the governmental management of Brazil, up to the present, containing various technical norms, the main one being the Technical Norm of Prevention and Treatment of the Injuries Resulting from Sexual Violence against Women and Adolescents, which was transformed into the CBylaw 03-2013 and sanctioned into Law num. 12,845, known as the Trojan Horse. Such legislation, seen as a present to the woman, has implicit between the lines the legalization of the abortion and the removal of the right of conscientious objection of the health professional who refuses to carry out such a procedure. Other legislations and judiciary pronouncements which aim at deconstructing the concept of life of the unborn child, having in sight this desired conquest, are sponsored by great international foundations of demographic control. Bioethics, as a multidisciplinary Science, will give its contributions on the theme which is greatly debated in current times, using Embriology to verify the true beginning of human life. Philosophy will also give its contribution in this multidisciplinarity, when, in its rational presuppositions, it is able to provide elements which help place the unborn as a human person and furnish values of otherness and responsibility with the life present in the maternal womb. The proposal of the statute of the unborn aims to protect the unborn from any threat which it might suffer, guaranteeing all of its fundamental rights so that it can be born with life. Christian theology will give its word in favor of the human life from conception, affirming, based on biblical keys, that the unborn is shaped by God, created by his love. The Teaching of the Apostolic Roman Catholic church condemns any practice of abortion or threats which life in the mother’s womb may suffer and the pronouncements of some of popes recommend doctors to care for the human life from conception.This needs to be seen as the other Christ, which needs care and defense.en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFaculdades ESTpt_BR
dc.relation.ispartofseriesTMP;520-
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectÉTICA E GESTÃOpt_BR
dc.subjectLegislaçõespt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectNascituropt_BR
dc.subjectTeologiapt_BR
dc.subjectVidapt_BR
dc.subjectLegislationen
dc.subjectBioethicsen
dc.subjectUnbornen
dc.subjectTheologyen
dc.subjectLifeen
dc.titleA existência de uma ética contra o nascituro na história da gestão governamental do Brasilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.referee1Reblin, Iuri Andréas-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4008773551065957pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordará o processo histórico, desde 1989, de implantação da legalização da interrupção voluntária da gravidez na gestão governamental do Brasil, conhecido como abortamento, até os dias atuais contendo diversas normas técnicas, cuja principal é a Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, transformada no PLC 03-2013 e sancionada na Lei nº 12.845, conhecida como Cavalo de Troia. Tal legislação, vista como um presente à mulher traz nas entrelinhas de sua norma técnica a legalização do abortamento e tira o direito de objeção de consciência do profissional de saúde que se negue a fazer tal procedimento. Outras legislações e pronunciamentos do judiciário que visam descontruir o conceito de vida do nascituro, em vista desta conquista almejada, são patrocinadas pelas grandes fundações internacionais de controle demográfico. A bioética, como ciência multidisciplinar, dará suas contribuições sobre o tema, bastante debatido na atualidade, servindo-se da Embriologia para verificar o verdadeiro início da vida humana. A filosofia também dará a sua contribuição nesta multidisciplinaridade quando em seus pressupostos racionais consegue dar elementos que ajudem a enquadrar o nascituro como pessoa humana e fornecer valores de alteridade e responsabilidade para com a vida presente no ventre materno. A proposta de Estatuto do nascituro visa proteger o nascituro de qualquer ameaça que venha a sofrer, garantindo todos os seus direitos fundamentais para que este nasça com vida. A Teologia Cristã dará sua palavra em favor da vida humana desde a concepção, afirmando, a partir de chaves bíblicas, que o nascituro é plasmado por Deus, criado por seu amor. O Magistério da Igreja Católica Apostólica Romana condena qualquer prática de abortamento ou ameaças que a vida no ventre materno venha a sofrer e os pronunciamentos de alguns papas recomendam aos médicos o cuidado pela vida humana desde a concepção. Este necessita ser visto como o outro Cristo, que necessita de cuidado e defesa.pt_BR
dc.publisher.countryBRpt_BR
dc.publisher.departmentTeologiapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Teologiapt_BR
dc.publisher.initialsESTpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIApt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5937493153007284pt_BR
dc.contributor.advisor1Schreiber, Dusan-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5088882022022801pt_BR
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