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Title: O termo de ajustamento de conduta como instrumento de negociação nos conflitos de natureza administrativa, no âmbito do Poder Executivo Federal
metadata.dc.creator: Carneiro, Ivanna Kathia Barbosa de Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: Schreiber, Dusan
Keywords: Conflict Management.;Federal Public Administration;Negotiation Process;Conduct Adjustment Term;Agreement;Gestão de conflitos;Termo de Ajustamento de Conduta;Acordo;Administração Pública Federal;Processo de negociação
Issue Date: 5-Aug-2019
Publisher: Faculdades EST
Series/Report no.: TMP;655
metadata.dc.description.resumo: O tema da pesquisa é o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC – como instrumento de negociação nos conflitos de natureza administrativa, no âmbito do poder executivo federal. A sociabilidade atribuída à espécie humana permite com que haja a natural interferência de condutas entre as pessoas, o que poderá acarretar distintos comportamentos, divergências de opiniões e colisão de interesses, decorrentes das relações pessoais. É inevitável a presença dos conflitos na vida dos indivíduos por ser inerente da própria natureza humana e pode ser recepcionado de maneira construtiva, a depender da forma como é trabalhado, se com o intuito de que seja minimizado, ou até mesmo, erradicado. Assim, dentre as alternativas de solução de conflitos pode-se citar o Termo de Ajustamento de Conduta, que poderá ser instrumentalizado através de um processo de negociação, perfazendo etapas que leve a um acordo. No âmbito da administração pública federal, o Termo de Ajustamento de Conduta é uma ferramenta que visa acordos entre os sujeitos que participam desse processo, em uma dinâmica de natureza cooperativa, onde uma parte assume a responsabilidade pelo desvio de sua conduta e se compromete a ajustá-la, tendo como contrapartida a não instauração de um processo administrativo disciplinar, em desfavor do servidor público. Portanto, a viabilidade do processo de negociação como estratégia para a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, nos casos de mínima lesividade a ordem interna, contribui para que ambas as partes tenham um ganho mútuo.
Description: 70 p.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/jspui/handle/BR-SlFE/1008
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