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Title: O Processo de inclusão social do adolescente em conflito com a Lei no Municipio de Ariquemes - Rondônia
metadata.dc.creator: Pulcinelli, Evaldo Paulo de Souza
metadata.dc.contributor.advisor1: Zwetsch, Roberto Ervino
Keywords: Adolescentes;Medidas Sócioeducativas;Inclusão Social;Políticas Públicas;ÉTICA E GESTÃO;Adolescents;Socio-educational Measures;Social Inclusion;Public Policies
Issue Date: 12-Jul-2011
Publisher: Faculdades EST
Citation: PULCINELLI, Evaldo Paulo de Souza. O Processo de inclusão social do adolescente em conflito com a Lei no Municipio de Ariquemes - Rondônia. 2011. 76 f. Dissertação (Mestrado em Teologia) - Faculdades EST, São Lepoldo, 2011.
metadata.dc.description.resumo: Esta pesquisa objetivou analisar o processo de inclusão social do adolescente em conflito com a lei no que se refere às medidas socioeducativas em meio aberto e fechado, no município de Ariquemes Rondônia. Investigou a eficácia das políticas públicas destinadas ao atendimento da criança e do adolescente em conflito com a lei, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), levando em consideração a atuação das entidades governamentais e não governamentais, como também examinou as ações e a estrutura de atendimento desses adolescentes, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, Ministério Público, Poder Judiciário e da Sociedade Civil Organizada. Averiguou as políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e lazer como vetor de prevenção da violência e da marginalidade. O problema consiste na frequência das reincidências, quando os adolescentes apenas mudam o ato infracional, e continuam na marginalidade. O primeiro capítulo traça um paralelo do antes e depois do ECA, apresentando um breve histórico do início da luta pelos direitos da criança e do adolescente até os dias atuais, partindo do castigo até às medidas socioeducativas. O segundo capítulo aborda o ser criança e adolescente na contemporaneidade, destacando sua vulnerabilidade social, o uso de drogas e de violência como pano de fundo para o ato infracional. O terceiro capítulo apresenta como funcionam as medidas socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no município de Ariquemes RO, analisando a eficácia das medidas no que diz respeito à ressocialização desses adolescentes, questionando quais os motivos da reincidência no sistema fechado - de internação - e, por conseguinte nas medidas em meio aberto. Finalizando com uma avaliação e perspectivas de futuro, apontando sugestões que venham contribuir na eficácia das medidas socioeducativas, bem como na prevenção de atos infrancionais.
URI: http://dspace.est.edu.br:8080/xmlui/handle/BR-SlFE/233
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