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Conflito de direitos: o discurso religiosos e o projeto de lei da Câmara nº 122 de 2006 - perspectivas teológicas para o diálogo e ação pública na luta pela criminalização da homofobia

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dc.creator Senger, Daniela
dc.date.accessioned 2016-07-25T15:38:37Z
dc.date.available 2015-08-14
dc.date.available 2016-07-25T15:38:37Z
dc.date.issued 2014-03-24
dc.identifier.citation SENGER, Daniela. Conflito de direitos: o discurso religiosos e o projeto de lei da Câmara nº 122 de 2006 - perspectivas teológicas para o diálogo e ação pública na luta pela criminalização da homofobia. 2014. 206 f. Dissertação (Mestrado em Teologia) - Faculdades EST, São Leopoldo, 2014. por
dc.identifier.uri http://dspace.est.edu.br:8080/xmlui/handle/BR-SlFE/543
dc.description.abstract PLC 122/2006 was a bill aimed at criminalizing acts of prejudice and discrimination motivated by gender, sex, sexual orientation, gender identity, age and human disability, amending Law No. 7.716, of January 5, 1989, which criminalizes bias motivated by race, color, ethnicity, religion or national origin. From theological perspectives, the dissertation presents the bill from its emergence in the House of Representatives in 2001, to the culmination of the attachment of PLC 122/2006 to PLS 236/2012 in 2013 (a Senate bill that intends to amend the Penal Code). In the first chapter, we have provided conceptual and statistical data on homophobia, listed government programs that seek to eradicate homophobia in Brazil and in the world, and offered a historical overview of PLC 122/2006. In the second chapter, we have elaborated a discursive survey on the position of religious groups that were contrary to PLC 122/2006, namely evangelicals and Roman Catholics. These voices countered PLC 122/2006 with arguments that revolved around a possible restriction of religious freedom if the bill were approved, which created a conflict of rights between the parties that fought for or against it. Next, the study has been illustrated with a brief survey about the official discourse and positions of other religious voices (specifically the Protestant) that have been debating the issue. In the third chapter, we have addressed the question on how this clash relates to the establishment of the Secular State and the construction of human rights, identifying a conflict of rights generated from the complaint that the intervention of religious voices in politics and in the implementation of public policy injures the concept of Secular State. In contrast, for the evangelicals, a group that explicitly stands in defense of a "Christian morality" and a normative family" of a country with a Christian majority, this rejection also injures democracy and the Brazilian Constitution of 1988, which ensures all the citizen religious freedom and expression. As a right granted by the constitution and a mission evoked by the Christian confession of faith that teaches to uphold life in its diversity above any law or dogma, other church voices, Christian public theologies and ecumenical entities are called to contribute to the debate and the struggle for the human rights of LGBT people. After all, we advocate the ongoing dialogue on the urgent need to criminalize homophobia in Brazil assuming that the work is hard, conflicted and even painful, but the silence that oppresses needs to be broken and reported daily by civil society, churches (in their diversity), public theologies and ecumenical bodies, and, not least, by the representatives of people in Congress for a human construction of human rights of LGBT people. eng
dc.description.sponsorship Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
dc.format application/pdf por
dc.language por por
dc.publisher Faculdades EST por
dc.rights Acesso Aberto por
dc.subject PLC 122/2006 por
dc.subject Homofobia por
dc.subject Discurso Religioso por
dc.subject Direitos Humanos por
dc.subject TEOLOGIA E HISTÓRIA por
dc.subject PLC 122/2006 eng
dc.subject Homophobia eng
dc.subject Religious Discourse eng
dc.subject Human Rights eng
dc.title Conflito de direitos: o discurso religiosos e o projeto de lei da Câmara nº 122 de 2006 - perspectivas teológicas para o diálogo e ação pública na luta pela criminalização da homofobia por
dc.type Dissertação por
dc.contributor.referee1 Musskopf, André Sidnei
dc.contributor.referee1Lattes http://lattes.cnpq.br/0540785104686451 por
dc.contributor.referee2 Hammes, Erico João
dc.contributor.referee2Lattes http://lattes.cnpq.br/3466436438614121 por
dc.description.resumo O PLC 122/2006 configurou um projeto de lei que visava criminalizar atos de preconceito e discriminação motivados por gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade e deficiência humana, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que criminaliza o preconceito motivado por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Desde perspectivas teológicas, a dissertação apresenta o PLC 122 a partir do seu nascedouro na Câmara dos Deputados em 2001, até a culminância do apensamento do PLC 122/2006 ao Projeto de Lei do Senado que intenta a reforma do Código Penal (PLS 236/2012) em 2013. No primeiro capítulo, foram elencados dados estatísticos e conceituais sobre a homofobia, programas governamentais que buscam a erradicação da homofobia no Brasil e no mundo, bem como uma contextualização histórica do PLC 122/2006. No segundo capítulo, elaborou-se um levantamento discursivo em torno da posição de grupos religiosos que se revelaram contrários ao PLC 122/2006, a saber, a Bancada Evangélica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE). Essas vozes rebateram o PLC 122/2006 com argumentos que giraram em torno de uma possível restrição da liberdade religiosa caso o PLC fosse aprovado, o que gerou um conflito de direitos entre as partes que lutavam pró ou contra o projeto. A seguir, ilustrou-se o estudo com um breve levantamento acerca do discurso oficial e posicionamentos de outras vozes religiosas (sobretudo protestantes) que têm se pronunciando frente ao tema. No terceiro capítulo, abordou-se de que forma o embate exposto conversa com o estabelecimento da laicidade do Estado e a construção dos direitos humanos, identificando um conflito de direitos gerado a partir da denúncia de que a intervenção de vozes religiosas na política e na implementação das políticas públicas fere a noção de Estado laico. Em contrapartida, para os evangélicos, grupo que explicitamente se ergue em defesa da "moral cristã e da família normativa de um país de maioria cristã, esse rechaço fere, igualmente, a democracia e a constituição brasileira (1988), que assegura a todo/a cidadão/ã a liberdade religiosa e de expressão. Em direito outorgado pela constituição e em missão evocada pela confissão de fé cristã que ensina a defender a vida em sua diversidade acima de qualquer lei ou dogma, outras vozes eclesiais, a(s) teologia(s) pública(s) cristã(s) e as entidades ecumênicas são participantes públicas a contribuir para com o debate e a luta por direitos humanos das pessoas LGBT. Ao fim e ao cabo, defende-se o contínuo diálogo sobre a urgência em criminalizar a homofobia no Brasil, assumindo que a labuta é árdua, conflituosa e até dolorosa, mas o silêncio que oprime precisa ser quebrado e denunciado diariamente pela sociedade civil, pelas igrejas (em sua diversidade), teologias públicas e entidades ecumênicas e, não por último, pelos/as representantes do povo no Congresso Nacional para uma construção humana dos direitos humanos LGBT. por
dc.publisher.country BR por
dc.publisher.department Teologia por
dc.publisher.program Programa de Teologia por
dc.publisher.initials EST por
dc.subject.cnpq CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::TEOLOGIA por
dc.creator.Lattes http://lattes.cnpq.br/0572718925499084 por
dc.contributor.advisor1 Sinner, Rudolf Von
dc.contributor.advisor1Lattes http://lattes.cnpq.br/5391368668845628 por


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