Browsing by Subject Freedom of religion
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Issue Date | Title | Author(s) | Author(s) |
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2014-08-18 | As possíveis consequências da declaração de (in)constitucionalidade do ensino religioso público pelo Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 4439/2010 | Bastos, Nívea Amazonas Pereira | - |